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    Assembléia Geral de Debenturistas - Edital de Convocação

    CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S.A.
    CNPJ/MF nº 10.647.979/0001-48
    NIRE nº 35.300.366.026
    Companhia Aberta

    EDITAL DE CONVOCAÇÃO
    ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS

    Ficam convocados os Senhores Debenturistas ("Debenturistas") da Primeira Série e da Segunda Série da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, Convolada em Espécie com Garantia Real, em Duas Séries, em Regime Misto de Garantia Firme e Melhores Esforços, da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. ("Debêntures" e "Emissora" ou “Companhia”, respectivamente), nos termos da Cláusula X da escritura de emissão das Debêntures (“Escritura”), a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, a se realizar no dia 10 de julho de 2012, às 10h00,para Debenturistas da Primeira Série e Debenturistas da Segunda Série, e, em segunda convocação, se for o caso, no dia 18 de julho de 2012, às 10h00, para Debenturistas da Primeira Série e Debenturistas da Segunda Série, valendo este edital também como segunda convocação, no Hotel Caesar Business Paulista, localizado na Avenida Paulista, 2181, Bela Vista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) o alongamento em até 24 (vinte e quatro) meses do prazo de vencimento das Debêntures e alteração da periodicidade de pagamentos das Debêntures, com alteração das respectivas cláusulas pertinentes da Escritura; (ii) a permissão à Emissora para (a) celebração de contratos de mútuo com partes relacionadas até o limite de R$300.000.000,00, desde que tal dívida contratada seja subordinada às Debêntures e ao financiamento contratado pela Emissora com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ("BNDES") e tenha como destinação de recursos o investimento na concessão para a exploração da malha rodoviária estadual do Corredor Dom Pedro I, e (b) contratação de endividamento adicional para capital de giro, limitado a 03 (três) vezes o último faturamento mensal da Emissora, com alteração das respectivas cláusulas pertinentes da Escritura; (iii) a adequação da cláusula 6.1.1 à nova redação dada ao artigo 55 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, de forma a permitir que, sendo desejo dos Debenturistas aliená-las, a Emissora possa adquirir as Debêntures de sua emissão por valor superior ao seu valor nominal; e (iv) aprovação da celebração do aditamento à Escritura e aos documentos de garantia relativos à emissão das Debêntures, conforme eventuais aprovações obtidas, sendo certo que a celebração destes aditamentos está sujeita à aprovação do BNDES nos termos do financiamento com ele contratado pela Emissora.

    Instruções Gerais

    A documentação relativa à ordem do dia estará à disposição na sede da Companhia, localizada na Rodovia Dom Pedro I (SP-065), Km 110 + 400, Pista Sul, s/n, Sítio da Moenda, CEP 13252-800, na Cidade de Itatiba, Estado de São Paulo, bem como na sede social Agente Fiduciário, Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., localizada na Avenida das Américas, 500, Bloco 13, Grupo 205 – Condomínio Downtown, Rio de Janeiro, RJ, para exame pelos Srs. Debenturistas.
    Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos:
    (a) quando pessoa física, documento de identidade;
    (b) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Debenturista; e
    (c) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da Assembleia Geral de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a realização da referida assembleia.
    A comprovação da titularidade das Debêntures será feita por meio do Agente Fiduciário, por meio de documento emitido pela instituição financeira responsável pela escrituração das Debêntures, por extrato em nome do Debenturista emitido pela CETIP quando as Debêntures estiverem custodiadas eletronicamente no SND ou por extrato em nome do Debenturista emitidos pela BM&FBOVESPA quando as Debêntures estiverem depositadas na BM&FBOVESPA.

    Itatiba, 18 de junho de 2012.

    José Ricardo Mega Rocha
    Diretor Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores
    Concessionária Rota das Bandeiras S.A.
    http://www.rotadasbandeiras.com.br
    ri@rotadasbandeiras.com.br
    +55 11 4894 8500

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