Governança Corporativa

Conselho de Administração e Diretoria

A administração da Concessionária Rota das Bandeiras S.A. é exercida pelo seu Conselho de Administração e pela sua Diretoria.

Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto de no mínimo três e no máximo sete membros a serem eleitos e destituídos a qualquer tempo pela Assembleia Geral, com um mandato de dois anos, admitida a reeleição. O Conselho de Administração terá, além dos poderes previstos no Artigo 142 da Lei 6.404/76, as seguintes competências:

  • fixação da orientação geral dos negócios da Companhia;
  • análise e manifestação sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria;
  • eleição e destituição dos Diretores da Companhia, bem como a definição dos poderes e atribuições da Diretoria, observadas as atribuições previstas neste Estatuto Social;
  • convocação de Assembleias Gerais;
  • contratação pela Companhia de empresa de auditoria independente;
  • abertura, transferência ou encerramento de filiais, escritórios e dependências;
  • aprovação do Plano de Negócios e suas alterações;
  • a aprovação da celebração de atos, contratos ou assunção de quaisquer obrigações pela Companhia (considerando o ato isoladamente ou um conjunto de atos de mesma natureza realizados em um mesmo exercício social) que não estejam contemplados no Plano de Negócios, ou não consistente com a proposta apresentada no âmbito da Concorrência, e que superem R$12.000.000,00 (doze milhões de reais);
  • aprovação de investimentos superiores aos previstos no Plano de Negócios aprovado;
  • aprovação da alienação, oneração ou aquisição pela Companhia de direitos ou bens, móveis ou imóveis, cujo valor (considerando o ato isoladamente ou o conjunto de atos de mesma natureza em um mesmo exercício social) supere R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);
  • a outorga, pela Companhia, de quaisquer avais, fianças ou outras garantias em relação a obrigações de terceiros, inclusive em benefício de qualquer acionista, conselheiro ou diretor da Companhia;
  • observadas as restrições do Contrato de Concessão e deste Estatuto Social, aprovação para contratação pela Companhia de empréstimo ou financiamento cujo valor (considerando o ato isoladamente ou conjunto de atos de mesma natureza) supere R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais);
  • aprovação e/ou alteração de qualquer negócio de qualquer natureza entre a Companhia e/ou qualquer de suas controladas ou coligadas, com qualquer acionistas e/ou controladas ou coligadas de qualquer acionista, ou ainda com qualquer dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria;
  • ajuizamento de qualquer ação judicial em face do contratante no âmbito do Contrato de Concessão;
  • a individualização da remuneração dos membros do próprio Conselho de Administração e da Diretoria da Companhia.

Diretoria

Os Diretores da Companhia são responsáveis pela administração executiva diária da Companhia, tendo responsabilidades individuais estabelecidas pelo Estatuto Social.

De acordo com o Estatuto Social, a Diretoria será composta de no mínimo dois e no máximo dez Diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração.

Os Diretores são eleitos para um mandato de dois anos, admitida a reeleição e exercerão suas funções até a eleição e posse de seus substitutos.

Compete aos Diretores a representação da Companhia, em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como para a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e pelo Estatuto Social da Companhia, nos limites do Contrato de Concessão.

Além disso, compete à Diretoria deliberar sobre a propositura de distribuição de dividendos antecipados ou declaração de juros sobre o capital imputáveis ao dividendo do exercício em curso, ou ainda de períodos intermediários.

Conselho Fiscal

Compete à Diretoria da Companhia representar a Companhia, em juízo ou fora dele, seja ativa ou passivamente, perante terceiros e repartições públicas federais, estaduais ou municipais, bem como praticar de todos os atos regulares de gestão e os necessários ou convenientes à administração dos negócios sociais, respeitado o disposto na lei e no Estatuto Social, nos limites do Contrato de Concessão.

Não há definição ou individualização das responsabilidades dos diretores estatutários no Estatuto Social da Companhia, exceto pelas figuras do Diretor Presidente e do Diretor Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores; entretanto, informamos abaixo as atribuições dos membros da Diretoria:

Membros do Conselho de Administração e Diretoria

Conselho de Administração
Nome Data de Nascimento Profissão CPF ou Passaporte Cargo Eletivo ocupado Data de eleição Data de posse Prazo de mandato Outros cargos ou funções exercidos na Companhia Indicação se foi eleito pelo controlador ou não
Paulo de Meira Lins 04/02/1979 Advogado 025.512.814-23 Presidente do Conselho 18/mai/16 18/mai/16 DEZ de 2018 Não há Sim
Marcelo Felberg 14/02/1962 Economista 004.492.881-0 Conselheiro 18/mai/16 18/mai/16 DEZ de 2018 Não há Sim
Hélio Boleira Sieiro Guimarães 15/06/1974 Engenheiro Civil 879.047.055-91 Conselheiro 01/set/17 01/set/17 DEZ de 2018 Não há Sim
Adriano Chaves Jucá Rolim 09/07/1969 Advogado 508.511.015-34 Conselheiro 18/jul/17 18/jul/17 DEZ de 2018 Não há Sim

 

 

Diretoria
Nome Data de Nascimento Profissão CPF ou Passaporte Cargo Eletivo ocupado Data de eleição Data de posse Prazo de mandato Outros cargos ou funções exercidos na Companhia Indicação se foi eleito pelo controlador ou não
Ana Carolina de Carvalho Farias 20/10/1977 Engenheira Civil 023.791.054-30 Diretora Presidente 01/set/17 01/set/17 DEZ de 2018 Não há Sim
Augusto Cesar do Nascimento Beber 13/06/1983 Administrador 296.585.568-84 Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores 10/ago/16 10/ago/16 DEZ de 2018 Não há Sim


Conselho de Administração

Paulo de Meira Lins
Presidente

Membro do Conselho de Administração da Companhia, bem como Diretor de Investimentos na Odebrecht Transport, atua na estruturação de projetos de PPPs e Concessões de infraestrutura (mobilidade urbana e rodovias). É graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, Brasil, e Mestrado em Direito Econômico Internacional e Regulação (LLM) pela Stanford Law School, California, EUA.

De julho de 2011 a novembro de 2012 foi Diretor de Investimentos na IFC – International Finance Corporation, Washington, EUA, atuando na estruturação de projetos nas áreas de transportes (rodovias e mobilidade urbana) e saúde (hospitais).

De junho de 2006 a julho de 2010 foi Assessor da Presidência no BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Rio de Janeiro, Brasil, atuando na estruturação de projetos e financiamentos nas áreas de energia e transportes. O Profissional acima não foi condenado criminal ou administrativamente pela CVM, estando devidamente habilitado para a prática de suas respectivas atividades profissionais.

Adriano Chaves Jucá Rolim 

Conselheiro de Administração da Companhia

Diretor Jurídico da Odebrecht Transport desde fevereiro/atua na Organização Odebrecht desde 1989.

Formado em Direito pela Universidade Católica de Salvador (1991), com mestrado em direito (LL.MCJ.) pela Universidade de Nova Iorque (1995), e MBA pelo IMD - International Institute for Management Development (2012).

O profissional acima não sofreu, nos últimos cinco anos, qualquer condenação (i) criminal, (ii) em processo administrativo da CVM ou (iii) transitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendido ou inabilitado para a prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer.

Marcelo Felberg
Conselheiro de Administração da Companhia

Membro do Conselho de Administração da Companhia, bem como Diretor da OTP e da OTP Participações. É graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, cursou Extensão em Finanças pela London Business School.

É membro do Conselho de Administração da Concessionária Rota dos Coqueiros.

Desde fevereiro de 2009 é Sócio-Diretor da Macki Consultoria e Participações, que atua no segmento de geração de energia limpa.

De fevereiro de 2008 a janeiro de 2009 foi Vice-Presidente Administrativo Financeiro da Rede Energia S.A., onde foi responsável pela tesouraria, funding, planejamento e controle financeiro, orçamento, administração, contabilidade e relacionamento com investidores.

De novembro de 2006 a janeiro de 2008 foi Gerente Sênior no Banco BBM S.A., onde foi responsável pelo desenvolvimento de um novo seguimento de negócio, focado em produtos estruturados de renda fixa.

De outubro de 2005 a outubro de 2006 foi Gerente Sênior da Odebrecht Investimentos em Infraestrutura S.A., tendo integrado a equipe responsável pela estruturação financeira da dívida e capital do Complexo do Rio Madeira.

De abril de 1996 a janeiro de 2005 foi Diretor de Renda Fixa do Unibanco S.A. e Unibanco Securities Limited (Reino Unido), tendo sido responsável por estabelecer uma operação de corretagem de renda fixa e variável no Reino Unido e, posteriormente, assumindo a responsabilidade por toda a área de renda fixa no Brasil, Europa e Estados Unidos.

O Profissional acima não foi condenado criminal ou administrativamente pela CVM, estando devidamente habilitado para a prática de suas respectivas atividades profissionais.

Hélio Boleira Sieiro Guimarães
Conselheiro de Administração da Companhia

Ingressou na OTP em 2017 vindo da Construtora Norberto Odebrecht - CNO, onde atuou desde 1994 no setor de obras de investimento em infraestrutura e empreendimentos mobiliários no Brasil e no Exterior tanto públicas quanto privadas, executando, dentre elas, projetos e empreendimentos nas áreas de transportes rodoviários, metroviários, ferroviários, aeroportuários, restauração, hidroelétricos, mobilidade urbana, edificações além de estradas e rodovias. É formado em engenharia civil pela Universidade Federal da Bahia – UFBA, também formado em Administração de Empresas pela Faculdade Rui Barbosa e Pós Graduado em Finanças pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.

O profissional acima não sofreu, nos últimos cinco anos, qualquer condenação (i) criminal, (ii) em processo administrativo da CVM ou (iii) transitada em julgado, na esfera judicial ou administrativa, que o tenha suspendido ou inabilitado para a prática de uma atividade profissional ou comercial qualquer.

Diretoria

Ana Carolina de Carvalho Farias
Diretora Presidente

Ingressou na OTP em 2014 vindo da Construtora Norberto Odebrecht - CNO, onde atuou desde 2001 no setor de obras de infraestrutura no Brasil tanto públicas quanto privadas, executando, dentre elas, projetos nas áreas de transportes rodoviários, ferroviários e aeroportuários. Seu histórico de projetos incluem as concessões rodoviárias do sistema Expressway em Suape – PE, do sistema Dom Pedro I – SP065 em Campinas – SP, além de obras públicas de duplicação da BR-101 em PE. Ana Carolina é formada em engenharia civil pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e MBA pelo Instituição de Ensino INSPER.

O Profissional acima não foi condenado criminal ou administrativamente pela CVM, estando devidamente habilitado para a prática de suas respectivas atividades profissionais.

Augusto Cesar do Nascimento Beber 
Diretor Administrativo, Financeiro e de Relações com Investidores

Formado em Administração pela PUC-SP e MBA em Finanças pelo Insper. Com seis anos de Organização, teve passagens pelas áreas de Investimentos da Holding Odebrecht e Mercado de Rodovias da Odebrecht TransPort. Atualmente, estava apoiando o DA Rodovias nos assuntos da Rota das Fronteiras e em temas de Mercado.

 

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